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É o documento de habilitação concedido pelo Detran-MG para os candidatos considerados aptos. Esta primeira habilitação só pode ser solicitada nas categorias “A”, “B” ou “A e B”. (categoria A – Motocicletas. categoria B – Veículos motorizados cujo peso máximo autorizado não exceda a 3,5 toneladas e não ultrapasse de 8 (oito) lugares incluindo o condutor).
Ser maior de 18 anos;
Saber ler e escrever;
Possuir carteira de identidade ou equivalente;
Possuir CPF próprio.
RG, CPF, (também são válidos documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa);
Comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone, etc), preferencialmente no nome do candidato ou no nome dos pais), e que seja recente;
1 foto 3×4.
