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O cidadão portador de necessidade especial poderá obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde que tenha aptidão para ser aprovado nos exames necessários e a sua limitação não interfira na capacidade de dirigir um veiculo, mesmo que ele necessite ser adaptado para as suas necessidades.
• saber ler e escrever;
• possuir carteira de identidade ou equivalente;
• possuir CPF próprio;
• possuir necessidade especial que justifique a obtenção da CNH especial.
• RG, CPF, (também são válidos documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa);
• Comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone, etc), preferencialmente no nome do candidato ou no nome dos pais, e que seja recente;
• 1 foto 3×4.
